Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios e só a partir de setembro seja cobrado o curso.

Detrans tentam adiar fiscalização com 

multa para motoboys

Regras para motofrete e mototáxi começam a valer neste sábado (2).
Curso obrigatório custa alto e não é oferecido amplamente, diz associação.

Luciana de Oliveira*Do G1, em São Paulo

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A Associação Nacional dos Detrans pediu ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a fiscalização dos motoboys e mototaxistas, prevista para começar neste sábado (2), seja feita sem multa por enquanto. Nesta data começam a valer as novas regras para esses profissionais e quem descumprí-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização.

O item mais polêmico dessas novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.

Detrans apontam alto custo de curso e falta de locais e pessoal capacitado para dar as aulas

Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios e só a partir de setembro seja cobrado o curso.

No pedido de adiamento, a associação cita como motivos o "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos" e afirma que, se as multas começaram neste sábado, o sistema pode cair em descrédito.

O Denatran não havia se manifestado sobre o pedido até a publicação desta reportagem.

O sindicato que representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito. "A principal reivindicação é a falta de escola credenciada para dar o curso e a falta a regulamentação nos municípios. Das 39 cidades da região metropolitana, apenas três oferecem o curso", afirma o presidente Gilberto Almeida dos Santos.

Apostila do curso da CET-SP para motoboys,
que é gratuito (Foto: Divulgação)

O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).

Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.

Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.

No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.

Curso para motoboys em
entidade de SP custa, em média, R$ 160, diz Detran; cidades de São Paulo e Rio têm aulas gratuitas

Custo do curso
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza incluse a moto para as aulas práticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do Serviço Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso é cobrado e, segundo o departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo médio é de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.

No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerá cursos grátis com 60 vagas por turma. No Paraná, os cursos são oferecidos por Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.

Burocracia
O sindicato de SP se queixa também de que a maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que, na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.

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• Veja o que diz a lei federal
• Leia as normas do Contran para o curso

Cabe aos municípios autorizar ou não esse tipo de atividade no local e como ela se dará. Na capital paulista, por exemplo, não é permitido o serviço de mototáxi. O motofrete é regulamentado em 14 cidades do estado, segundo o Detran.

Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys terão de utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório por lei, deverá ser acompanhado de proteção para as pernas ("mata cachorro"), antena que corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.

Para o ortopedista Marcelo Rosa de Rezende, do Hospital das Clínicas de São Paulo, a exigência desses equipamentos é "um começo" para a redução do número de acidentes. "Eles poderão evitar traumas menores", afirma. A maioria dos traumas de motociclistas atendidos no hospital, segundo ele, são nas pernas, que têm mais contato com os carros.

No HC-SP, 44% dos pacientes atendidos na Ortopedia são motociclistas, diz o médico, mas não é possível determinar se os que trabalham com moto predominam.

Um acidentado com moto internado custa, em média, R$ 40 mil. É um custo muito maior do que oferecer curso gratuito a todos"

Marcelo Rezende, ortopedista
do HC-SP e motociclista

Um levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC feito em 2009 com pacientes vítimas de acidente com motocicleta apontou que apenas 25% dos usuários aprenderam a dirigir em auto-escola; 32% se diziam autodidatas e os demais disseram que foram ensinados por parentes ou amigos.

Saber direção defensiva é o caminho principal, na opinião de Rezende, para combater traumas mais graves. O médico também é motociclista. "Ando de moto há 30 anos, nunca sofri um acidente", conta. "Por isso acredito muito na direção defensiva, no motociclista bem informado, instruído. Não faço apologia do uso de moto, ali se está mais exposto, mas, sabendo disso, me protejo mais."

Para Rezende, o poder público deveria rever os casos em que o curso é pago porque um acidentado com moto pode custar muito mais caro aos governos. "Um paciente internado aqui na Ortopedia custa, em média, R$ 40 mil. Ele costuma passar 18 dias aqui, o que é uma média muito alta. São várias cirurgias, muitas vezes vários dias de UTI. O custo, no fim, é muito maior do que oferecer curso gratuito para todos", avalia o médico.

Catilha do Sindimoto apresenta os equipamentos de segurança obrigatórios (Foto: Divulgação/Sindimoto)

Motociclistas protestam nas ruas de SP contra regras

Motociclistas protestam nas ruas de SP 

contra regras 

para motofrete

Após ser adiada em agosto de 2012,  

neste sábado (2).

Sindicato que reúne motoboys critica falta de vaga em curso obrigatório.

o

Motociclistas travam Avenida Paulista durante protesto: grupo desceu das motos e empurra os veículos ao longo da via (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Motoboys realizam nesta sexta-feira (1°) protesto pelas ruas de São Paulo contra a aplicação de novas regras para o setor. A regulamentação da profissão de motofretista passa a valer em todo o país a partir de sábado (2). Na capital paulista, o protesto começou nas ruas do Brooklin, na Zona Sul, e seguiu para a Avenida Paulista. Às 12h46, a capital tinha 52 km de filas.

(Para mais informações sobre o trânsito em São Paulo, você pode acompanhar no G1 a página do Radar São Paulo, com câmeras ao vivo e tabela com condições das principais vias.)

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• TRÂNSITO AO VIVO: CÂMERAS E VIAS
• Motoboys têm até fevereiro de 2013 para fazer curso, diz Contran

Enquanto o grupo seguia na Paulista e causava cerca de dois quilômetros de filas no sentido Consolação, outros motociclistas bloquearam completamente a pista local da Marginal Pinheiros, sentido Castello. A interdição durou cerca de 10 minutos.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 350 motociclistas participam do protesto na Avenida Paulista. O grupo seguiu pelas vias em cortejo e realizou breves paradas para buzinaços. A manifestação é organizada pelo Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo (Sindimoto-SP).

Representantes da categoria se reuniram desde as 10h na sede da entidade, quando decidiram protocolar pedido de suspensão da fiscalização no Ministério Público Federal (MPF), na Rua Frei Caneca, e no escritório da Presidência, na Avenida Paulista. Por volta das 11h, o grupo seguiu pela Avenida dos Bandeirantes, Corredor Norte-Sul, Rua Estela e Avenida Paulista.

Antes do protesto, categoria se reuniu na sede do
Sindimoto, no Brooklin (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Novas regras
Em agosto do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar em seis meses o início da fiscalização.

A resolução do Contran exige que os motofretistas tenham um curso de 30 horas e equipem o veículo com antena contra linha de pipa, protetor de perna, fitas refletivas na lateral e no baú do veículo. A moto também precisará ser emplacada com placa vermelha. Ainda será obrigatório para o motociclista usar colete.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, dos 300 mil motofretistas da cidade de São Paulo, apenas 13 mil fizeram o curso téorico exigido. A multa para aqueles que não seguirem as novas regras varia de R$ 85 a R$ 191 e os motofretistas podem até ter a carteira suspensa.

Reclamação por cursos
Segundo o presidente do Sindmoto Gilberto Almeida dos Santos, dos 645 municípios do estado de São Paulo, apenas cerca de 10% têm as regulamentações municipais exigidas pelo Contran. O sindicalista afirma que, sem a legislação municipal, mesmo o motociclista que fizer o curso não vai conseguir se adequar a todas as exigências.

Ele afirma que, apesar de a lei ter sido criada há dois anos, o curso é oferecido há pouco tempo, por isso não houve tempo hábil para a formação dos profissionais. “A principal reivindicação é a falta de escola credenciada para dar o curso e a falta a regulamentação nos municípios. A lei federal precisa ser aplicada em todas as cidades do país, já que é regulamentada pelos municípios. Das 39 cidades da região metropolitana, apenas três oferecem o curso”, justificou Santos.

Policias militares acompanham o protesto. O major Lidio Costa Junior, do Policiamento de Trânsito da PM, afirma que 40 homens acompanham a manifestação. ”Estamos aqui para garantir o deslocamento de outras pessoas que passam pelas vias não se sintam lesadas”, disse.

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Motoboys seguiram pelo Corredor-Norte Sul para chegar à Av. Paulista (Foto: Tatiana Santiago/G1
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